08/06/2016

PL 2648/2015 é remetido ao Senado

Foi remetido ao Senado Federal, na noite desta terça-feira, 7/6, o PL 2648/2015. Até o momento, o projeto não tem novo número e também não há definição sobre o regime de tramitação da matéria na Casa. 

Aprovado na Câmara no dia 1º/6, o PL recompõe o salário dos servidores do Judiciário Federal, que estão há quase dez anos sem aumento. O texto da proposição prevê implementação da reposição salarial em parcelas sucessivas, não cumulativas, na seguinte razão:

1,5%, a partir de 1º de junho de 2016;

3% a partir de 1º de julho de 2016;

5% a partir de 1º de novembro de 2016;

6% a partir de 1º de junho de 2017;

7% a partir de 1º de novembro de 2017;

8% a partir de 1º de junho de 2018;

9% a partir de 1º de novembro de 2018;

12% a partir de 1º de janeiro de 2019.

 

A matéria também altera dispositivos da Lei nº11.416/2006.  

Confira a íntegra da redação final do PL.

 

Fonte: Assessoria

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