17/03/2014

Grupo discute implantação de precatório digital

Com o objetivo de unificar e organizar o sistema de pagamento dos precatórios dos tribunais, um grupo de magistrados começou  a discutir a formatação de um programa de informática para a tramitação do precatório em meio eletrônico.

O Grupo de Estudo sobre a Implantação do Precatório Digital foi criado em 24 de fevereiro no âmbito do Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec) e terá 60 dias para finalizar os trabalhos.

De acordo com o coordenador do grupo, juiz federal Miguel Ângelo Lopes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o que se busca é estabelecer um sistema unificado entre os tribunais para organizar e conhecer a dívida pública de precatórios. “A consequência da organização será a maior agilidade no pagamento dos precatórios”, afirmou.

Ainda segundo Lopes, o programa também dará maior transparência aos pagamentos. “Como hoje os processos são físicos é muito difícil para o cidadão ter acesso a algumas informações, como a posição do seu precatório e o volume de recursos que entra para quitação”, disse.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Carl Olav Smith, o que o grupo desenvolverá é um novo fluxo de tramitação dentro do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Isso é necessário porque o precatório não é um processo judicial, mas administrativo, em regra de competência dos Presidentes dos Tribunais”, afirmou.

O sistema, segundo o juiz, será utilizado pela presidência dos tribunais – responsáveis pelo gerenciamento dos pagamentos dos débitos –, com a intervenção de advogados, procuradores e juízes do primeiro grau.

CNJ

voltar