26/04/2016

CSJT debaterá pagamento dos 13,23% aos servidores dos TRTs

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza nesta terça-feira, 26/4, mais uma sessão ordinária, e o pagamento dos 13,23% aos servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é um dos itens da pauta, conforme notícia publicada na tarde desta segunda, 25/4, no site do Conselho.

A sessão ocorrerá a partir das 15h na sala de sessões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 6º andar do bloco B. Interessados poderão acompanhá-la ao vivo pela internet, acessando o site do CSJT.

No último dia 12, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendendo proposição do ministro presidente Ives Gandra da Silva Martins Filho, deliberou pela manutenção administrativa do pagamento dos valores de 13,23% resultantes da Vantagem Pecuniária Individual (VPI).

Na ocasião, o ministro “explanou aos demais membros do Pleno toda a conjuntura referente aos 13,23%, comunicando que esse pagamento vem sendo realizado há mais de um ano em razão da decisão transitada em julgada da associação e que, diante da liminar concedida na Reclamação ajuizada pela AGU no STF, a juíza da Vara de Execução encaminhou ofício para a suspensão dos pagamentos, ressalvando, entretanto, aqueles oriundos de decisão administrativa”.

Fonte: Assessoria

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