Quinta, 02 de maio de 2024
Desde o primeiro semestre deste ano, as entidades representativas dos servidores da justiça promovem ações em defesa dos 13,23% e dos Quintos. Nessa quinta-feira, 3/8, os representantes se reuniram com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli para falar sobre o direito relativo aos 13,23% e da proposta de Súmula Vinculante n. 128, que trata da matéria.
Estiveram representados na reunião a ANSERJUFE, a ASTRA6, a Anajustra, o Sindjus-DF, a Assejus, a Asstj, a ASDR, a Asajus, a Astrife, a Assertse, a Astredf, a Asconj e o escritório Ibaneis Advocacia.
Os dirigentes esclareceram aos ministros como se deram as tratativas em torno das negociações para aprovação e sanção do Plano de Cargos e Salários dos servidores, bem como expuseram os fundamentos do acordo realizado entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Legislativo e o Executivo, que culminou no reconhecimento do direito ao percentual de 13,23%, conforme disposto no artigo 6° da Lei n. 13.317/2016.
Em caso de edição da Súmula Vinculante, os representantes das entidades solicitaram que sejam ressalvados os casos em que haja previsão legal. Os ministros ouviram atentamente os argumentos apresentados, dentre eles a questão do artigo 6° da Lei, que foi fruto de intensa negociação entre os três Poderes, inclusive no que diz respeito ao impacto orçamentário, e ficaram de analisar a matéria.
Campanha e Quintos
Em relação aos Quintos, é preciso aguardar a publicação e o acesso ao inteiro teor do acórdão para que as entidades possam estabelecer estratégias e ações a serem adotadas. A proposta é, nos próximos meses, intensificar a campanha em favor dos direitos e continuar o corpo a corpo junto aos ministros como forma de garantir esses importantes ganhos aos servidores do PJU e do MPU.
A Diretoria
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