22/05/2018

Arquivado PLS que previa aumento da contribuição previdenciária para 22%

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 395 de 2017 foi arquivado no final da semana passada. O fim da tramitação da proposta ocorreu depois que o autor do PLS, senador Garibaldi Alves, comunicou à Mesa Diretora da Casa que havia desistido do tema. A ideia era estabelecer uma alíquota previdenciária suplementar progressiva para todos os servidores públicos até o limite de 22%.

O PLS 395/2917 foi rejeitado por mais de 98% dos 3,5 mil votantes em enquete realizada no portal e-Cidadania do Senado. Ao mesmo tempo, diversas entidades representativas de servidores dos três Poderes protestaram contra o projeto que apelidaram de “minirreforma” em referência à PEC 287/2016, que promovia amplas alterações na Previdência brasileira.

Tramitação

O projeto de lei tramitava no Senado Federal desde outubro de 2017 e passava por apreciação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde era relatada pelo senador Valdir Raupp.

O arquivamento foi pedido depois de sete meses de tramitação e várias manifestações contrárias de organizações representantes de servidores públicos. Entretanto, a pauta pode retornar às discussões por requerimento do autor da proposta, ou para tramitar em conjunto com proposições semelhantes.

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