10/12/2013

Câmara dos Deputados instala Comissão Especial da PEC 170

Foi instalada, nesta quarta-feira, 04, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-170/2012), de autoria da deputada federal Andreia ZITO (PSDB-RJ), que garante proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente em decorrência de qualquer tipo de doença, e não apenas daquelas previstas em lei.

A  PEC da Isonomia, como é conhecida, amplia o alcance da PEC 270/2008, também de autoria da deputada, hoje incluída na Constituição Federal como Emenda Constitucional 70.  Andreia comemorou mais um avanço na tramitação da PEC 170: “É um longo caminho, mas podemos ver que estamos dando mais um passo extremamente significativo e que brevemente todo servidor poderá comemorar feliz com a sua família, porque é uma luta de todos nós”, completou a deputada", afirmou a parlamentar.

A Comissão Especial da PEC-170/2012 ficou assim composta: presidente, Alexandre Roso (PSB/RS); o 1º vice-presidente, Efraim Filho (DEM/PB); 2º vice-presidente, João Campos (PSDB/GO); 3º vice-presidente, Andre Moura (PSC-SE), e relator, Marçal Filho (PMDB/MS). A Comissão Especial terá o prazo inicial de 40 sessões ordinárias para apresentar avaliação e relatório final.

A PEC 170 é fundamental para todo o trabalhador, pois visa à unificação das aposentadorias por invalidez. Para ingressar na Câmara com a PEC, a parlamentar conseguiu mais de 200 assinaturas de apoio de parlamentares. “Precisava fazer mais alguma coisa por essa parcela da sociedade sempre esquecida, na hora em que o trabalhador mais precisa de ajuda. Por isso, vou lutar até afim por essa causa”, afirmou a deputada.

A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, no dia 22 de outubro.

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