09/06/2014

Substitutivo do plano de carreira é entregue ao deputado João Dado

O substitutivo ao PL 6.613/09, que trata do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, foi entregue ao relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado João Dado, do Partido Solidariedade (SP).

A entrega foi realizada na terça-feira (3) pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca. Na ocasião, Fonseca informou que os Tribunais e Conselhos do Poder Judiciário da União já incluíram os valores desse reajuste em sua prévia orçamentária para o ano de 2015. 

O substitutivo agrega os novos valores de vencimento básico ( previstos no texto original do projeto ) com as alterações estabelecidas na Lei nº 12.774/2012. Entre elas destacam-se a elevação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 50% para 90% e a redução da tabela de vencimentos, de 15 para 13 padrões.  

O deputado João Dado informou que irá elaborar seu relatório com base no substitutivo, para apresentar na comissão de finanças e tributação (CFT).

O deputado ressaltou ainda ser essencial a apresentação, por parte do STF, da proposta orçamentária, encaminhada pelos Tribunais e Conselhos ao Poder Executivo, com o impacto desse substitutivo.

» Confira a íntegra do substitutivo do PL 6.613/2009

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