23/07/2015

Veto integral ao PLC 28/2015 é publicado

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe nesta quarta-feira, 22/7, o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28/2015, como anunciado por vários veículos jornalísticos esta semana. O projeto, que trata da recomposição dos salários dos servidores do Poder Judiciário Federal, voltará para o Congresso Nacional para que o veto seja apreciado. 

Dirigindo-se ao presidente do Senado, Renan Calheiros, Dilma alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público para vetar a proposta. Segundo a presidente, o PLC "não leva em consideração a regra prevista no art. 37, inciso XII, da Constituição, nem foi precedida pela dotação orçamentária e pela autorização específica tratadas pelo art. 169, § 1o, incisos I e II, da Constituição". 

Ainda conforme o texto do veto, o impacto da reposição salarial da categoria "é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos". 

Manifestações

Sem reajuste há nove anos, a categoria está em greve em quase todos os estados do país. Um grande ato em favor da sanção foi realizado ontem em frente em Palácio do Planalto. Com apitos, vuvuzelas, faixas e gritando palavras de ordem, os servidores ainda apostavam em uma reviravolta. Na internet eles também estavam mobilizados. No Twitter e no Facebook, a hashtag #PLC28SancionaDilma foi utilizada milhares de vezes. 

Nesta manhã, a hashtag  usada pelos servidores é a #PLC28VamosDerrubarOveto. 

Da Assessoria.

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