29/06/2016

Recomposição salarial do Judiciário é aprovada no Plenário do Senado

Após audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que garantiu que o PLC 29 está adequado à previsão orçamentária de 2016, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29/6, às 19h30 (horário de Brasília), o projeto que recompõe as perdas salariais dos servidores do Judiciário da União.

O item não estava na ordem do dia do Plenário da casa revisora, no entanto, na audiência pública que aconteceu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores demonstraram interesse em fazer a apreciação da matéria. A votação do projeto foi sugerida pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Jorge Viana (PT-AC) e entrou como requerimento de urgência. Agora, a proposição segue para sanção do presidente.

Durante a apreciação do PLC 29, que foi presidida pelo presidente da casa revisora, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Jorge Viana (PT-AC) ressaltou que haverá um impacto e explicou como se dará a recomposição. “Esse projeto prevê uma recomposição salarial feita em parcelas. A última delas em 2019. O impacto é de 8,5 bilhões, com tentativa de atualizar a remuneração do poder de compra dos servidores. Vale lembrar que o Judiciário tem autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Mas mesmo assim, estamos passando por um momento de crise no país. Então é preciso esse projeto passar pelo crivo do Senado. E quero ressaltar que esse projeto foi aprovado com unanimidade pela CAE”, ressaltou.

Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) se disseram favoráveis à proposição e aproveitaram para destacar que a apreciação do projeto dos servidores do Judiciário foi feita com base nos limites que impõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a CAE fará da mesma forma nos demais projetos de reajustes.

Assessoria

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