09/09/2015

URGENTE - INGRESSO NA AÇÃO DOS 13,23%

A ASSENNJUFE propôs a ação coletiva  n.º 10736-43.2013.4.01.3400, com o objetivo de assegurar aos associados o direito ao recebimento do reajuste de 13,23%.

A decisão judicial poderá beneficiar todos os servidores com o aumento da VPI proporcional ao reajuste de 13,23%, com efeitos financeiros retroativos ao ano de 2008.

O processo estava concluso para sentença, mas baixou em diligência e por determinação da Juíza Federal Dra. Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, da r. 13ª Vara Federal do DF, a Associação foi intimada para juntar aos autos as autorizações dos associados e a relação dos futuros beneficiários, no prazo de 30 (trinta) dias.

O departamento jurídico irá embargar de declaração, para questionar a necessidade da juntada do aludido documento, porque já consta dos autos a autorização assemblear. Contudo, a ASSENNJUFE solicita que todos os associados que tenham interesse em ingressar na demanda e que ainda não encaminharam as autorizações individuais, que remetam o aludido documento até o dia 21/09/2015, sob pena de eventualmente não serem beneficiados na futura execução do julgado.

O Escritório responsável pelo Processo dos 13,23% promovido pela ASSENNJUFE é o renomado Ibaneis Advocacia & Consultoria, que conta com uma extensa lista de ações judiciais vitoriosas, inclusive na própria Ação dos 13,23% promovida pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho – ANAJUSTRA – Proc. n.º 2007.34.00.041467-0, que transitou em julgado e está na fase de execução, já com a implantação do percentual aos salários dos servidores que participaram da ação.

Vale destacar que o experiente advogado Ibaneis Rocha Barros Júnior, sócio proprietário do escritório e atual presidente da OAB/DF, tem como uma de suas principais características o rigor na avaliação criteriosa da viabilidade das ações judiciais, se opondo firmemente às chamadas “aventuras jurídicas”. É justamente pela comprovada competência e elevado senso de responsabilidade do Doutor Ibaneis Rocha, que temos plena confiança na vitória que obteremos ao final do processo.

Também é importante lembrar que mesmo havendo a absorção dos 13,23% pelo novo “Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”, a diferença salarial retroativa a 2008 continuará sendo devida e, considerando a escassez de recursos para pagamentos pela via administrativa, a alternativa mais segura é certamente a via judicial.

Para participar da Ação dos 13,23% da ASSENNJUFE, para os servidores que já são sócios, basta preencher e assinar a autorização e entregar à representante da Associação, acompanhada de cópias do RG e CPF e comprovante de residência. Aqueles que ainda não são sócios, também podem se associar e aderir à ação.

Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (81) 3103.6266 / 9 9212.6908.

Clique aqui para obter o modelo da autorização individual

Clique aqui caso ainda não seja associado

A Diretoria.

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