10/08/2016

Portaria que regulamenta AQ é publicada no Diário Oficial

Os presidentes dos Tribunais Superiores assinaram a portaria que regulamenta o Adicional de Qualificação (AQ), de que trata o parágrafo 6º do artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, incluído pelo artigo 5º da Lei nº 13.317, de 20/07/2016. O AQ destina-se aos servidores ocupantes do cargo de técnico judiciário portadores de curso superior em qualquer área.

Confira a Portaria Conjunta nº 2, de 05 de agosto de 2016

A portaria conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10/8, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Assessoria

voltar